Lei 14.166/2026: o que muda para o cercamento de fauna em rodovias e ferrovias

O Brasil aprovou uma das legislações mais abrangentes sobre proteção de fauna silvestre em rodovias: a Lei Federal 14.166/2026, que institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre. A norma estabelece obrigações concretas para concessionárias de rodovias, o DNIT e empreiteiras que atuam em obras de infraestrutura — e o cercamento de […]