Início da “taxação solar”, previsto para janeiro de 2023, pode ser adiado.
Nomeada por “taxação do sol”, a cobrança dos custos de distribuição para quem gera a própria energia solar ainda está prevista para começar em 7 de janeiro de 2023. Todos os sistemas enviados até 6 de janeiro receberão uma isenção até 2045. A proposta precisa agora passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Seja como for, para quem adotar energia solar em casa antes de a “taxação do sol” entrar em vigor, a isenção atual se manterá até 2045.
No dia 6 de dezembro, o Parlamento aprovou o projeto de lei nº 2.703/2022, que visa postergar a tributação da energia produzida por painéis solares. O texto foi discutido pelo Senado Federal em 14 de dezembro, mas foi retirado da pauta e não foi votado antes da suspensão do parlamento. Consequentemente, entram em vigor as disposições da lei nº 14.300 de 2022 (regime legal da produção limpa), que define que os projetos arquivados após 7 de janeiro de 2023 serão tributados de forma progressiva.
O presidente da associação Deslocamento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, que liderou o movimento contra os impostos desde o início explica que o consumidor será o único prejudicado.
“O PL foi retirado de pauta por conta de obstruções que foram colocadas e não foi votado esse ano. Portanto, quem quiser fazer o projeto solar sem o critério de taxação tem que protocolar até o dia 6 de janeiro de 2023, pode protocolar até o dia 6 e construir em 120 dias. Já projetos empresariais maiores, chamados de minigeração, podem ser protocolados até o mesmo prazo e o empresário tem prazo de 12 meses para construção da usina”.
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